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- CPC 1973
- Art. 770
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
Art. 770
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
20 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 770. Se, quando for organizado o quadro geral dos credores, os
bens da massa já tiverem sido alienados, o contador indicará a percentagem, que caberá
a cada credor no rateio.
bens da massa já tiverem sido alienados, o contador indicará a percentagem, que caberá
a cada credor no rateio.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 5 tribunais
TJRS 15 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TST 1 · TJMG 1
Decisão 0035079-14.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 24/08/2026
Embargos de Declaração-Cv 2369375-12.2021.8.13.0000TJMG, Des.(a) Lúcio de Brito, julgado em 26/03/2026
Agravo de Instrumento 5189840-60.2025.8.21.7000TJRS, Giovanni Conti, julgado em 26/09/2025
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TJDFT 2
AREsp AREsp 1640708STJ, Raul Araújo, julgado em 20/12/2023
AREsp AREsp 1563686STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/02/2022
AREsp AREsp 1572591STJ, Francisco Falcão, julgado em 03/12/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.