LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

Art. 771

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

26 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 771. Ouvidos todos os interessados, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre o quadro geral dos credores, o juiz proferirá sentença.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TJRS 15 · TJMG 2 · TRF5 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TRF3 1

Embargos de Declaração-Cv 2369375-12.2021.8.13.0000TJMG, Des.(a) Lúcio de Brito, julgado em 26/03/2026

198 0026580-44.2013.8.07.0001TJDFT, Robson Teixeira de Freitas, julgado em 06/11/2025

Agravo de Instrumento 70085374122TJRS, Marco Aurélio Heinz, julgado em 11/05/2022

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 8 · TRF5 3 · TJSP 2 · TJPR 2 · TJMG 1 · TJRS 1

Agravo de Instrumento 5357032-81.2026.8.21.7000TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 05/10/2026

AREsp AREsp 3060685STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 19/05/2026

AREsp AREsp 2147389STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/09/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.