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- CPC 1973
- Art. 772
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
Art. 772
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
19 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 772. Havendo impugnação pelo credor ou pelo devedor, o juiz
deferirá, quando necessário, a produção de provas e em seguida proferirá sentença.
§ 1o
Se for necessária prova oral, o juiz
designará audiência de instrução e julgamento.
§ 2o
Transitada em julgado a sentença,
observar-se-á o que dispõem os três artigos antecedentes.
deferirá, quando necessário, a produção de provas e em seguida proferirá sentença.
§ 1o
Se for necessária prova oral, o juiz
designará audiência de instrução e julgamento.
§ 2o
Transitada em julgado a sentença,
observar-se-á o que dispõem os três artigos antecedentes.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 5 tribunais
TJRS 15 · STJ 1 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJPR 1
REsp REsp 2134294STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/07/2026
Embargos de Declaração-Cv 2369375-12.2021.8.13.0000TJMG, Des.(a) Lúcio de Brito, julgado em 26/03/2026
Apelação Cível 0008277-39.2023.8.26.0506TJSP, Corrêa Patiño, julgado em 28/11/2025
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TST 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 1640708STJ, Raul Araújo, julgado em 20/12/2023
AREsp AREsp 1563686STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/02/2022
AREsp AREsp 1572591STJ, Francisco Falcão, julgado em 03/12/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.