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  4. Art. 774

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VII - DO SALDO DEVEDOR

CPC 1973

Art. 774

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

10 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.

Art. 774. Liquidada a massa sem que tenha sido efetuado o pagamento
integral a todos os credores, o devedor insolvente continua obrigado pelo saldo.

Decisões que citam este artigo

10

acórdãos de 8 tribunais

TJPA 2 · TRT9 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TST 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRJ 1
202 0739740-78.2025.8.07.0000TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 11/03/2026
REsp REsp 2199430STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/03/2026
Apelação Cível 1004130-68.2019.8.26.0319TJSP, Benedito Antonio Okuno, julgado em 27/04/2023
5

decisões monocráticas de 4 tribunais

TRF2 2 · STJ 1 · TST 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 2048696STJ, Herman Benjamin, julgado em 04/04/2022
Agravo de Instrumento 5016108-89.2021.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 30/11/2021
Agravo de Instrumento 5008357-22.2019.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 16/04/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.