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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção IV - Do Chamamento ao Processo

CPC 1973

Art. 78

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

53 acórdãos e 88 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2025.

Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as
responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá,
no prazo para contestar, a citação do chamado.

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de 16 tribunais

TJSC 17 · TRF1 7 · TJPR 4 · TJPE 4 · TJAM 3 · TRF3 3 · TST 3 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJDFT 1 e outros
198 0025201-44.2008.8.07.0001TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 10/09/2025
Apelação 5013959-35.2022.8.21.0029TJRS, Carla Patricia Boschetti Marcon, julgado em 07/05/2025
Apelação Cível 0803790-05.2015.4.05.8100TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 28/04/2022
88

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 43 · TJPR 31 · TJBA 4 · TJSP 3 · STJ 2 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TRF1 1
Arr 0000596-17.2012.5.02.0443TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 19/09/2024
AREsp AREsp 2010034STJ, Raul Araújo, julgado em 03/09/2024
Agravo de Instrumento 5070460-78.2023.8.24.0000TJSC, João Marcos Buch, julgado em 21/11/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.