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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO V - DA REMIÇÃO
Art. 789
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
62 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.
Art. 789.
Concorrendo à remição vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço; em condições iguais de oferta, deferir-se-á na seguinte ordem:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - ao cônjuge;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - aos descendentes;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - aos ascendentes.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Parágrafo único. Entre descendentes, bem como
entre ascendentes, os de grau mais próximo preferem aos de grau mais remoto; em igualdade
de grau, licitarão entre si os concorrentes, preferindo o que oferecer maior preço.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Concorrendo à remição vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço; em condições iguais de oferta, deferir-se-á na seguinte ordem:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - ao cônjuge;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - aos descendentes;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - aos ascendentes.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Parágrafo único. Entre descendentes, bem como
entre ascendentes, os de grau mais próximo preferem aos de grau mais remoto; em igualdade
de grau, licitarão entre si os concorrentes, preferindo o que oferecer maior preço.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Decisões que citam este artigo
62
acórdãos de 12 tribunais
TST 41 · TRF5 7 · TJES 3 · TJRJ 2 · TRF1 2 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJMT 1 · TRF3 1 · TJMA 1 · TRT5 1
Decisão 0103706-07.2025.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 11/05/2026
Decisão 0027167-19.2018.8.08.0048TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 30/07/2019
Agravo de Instrumento 0803583-56.2015.4.05.0000TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 05/04/2018
42
decisões monocráticas de 9 tribunais
TST 14 · TJPR 9 · TRF1 9 · TRF5 5 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPE 1
EREsp EREsp 1484910STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/11/2025
Agravo de Instrumento 5055286-92.2024.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 15/10/2024
Agravo de Instrumento 0801258-74.2016.4.05.0000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 09/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.