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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO V - DA REMIÇÃO
Art. 790
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
14 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Art. 790.
Deferindo o pedido, o juiz mandará passar carta de remição, que conterá, além da sentença, as seguintes peças:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - a autuação;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - o título executivo;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - o auto de penhora;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
IV - a avaliação;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
V - a quitação de impostos.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Deferindo o pedido, o juiz mandará passar carta de remição, que conterá, além da sentença, as seguintes peças:
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
I - a autuação;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
II - o título executivo;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
III - o auto de penhora;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
IV - a avaliação;
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
V - a quitação de impostos.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 8 tribunais
TST 3 · TRT6 3 · TRT7 2 · TRT18 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMA 1 · TRT10 1
Apelação Cível 1016348-44.2024.8.26.0161TJSP, Mônica Soares Machado, julgado em 16/03/2026
Arr 0000051-07.2014.5.03.0068TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 11/10/2017
198 20030710137099APCTJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 27/07/2016
16
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 14 · STJ 1 · TJPR 1
EREsp EREsp 1484910STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/11/2025
Airr 0010308-77.2019.5.03.0016TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 05/05/2025
Airr 0010246-30.2020.5.03.0007TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 07/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.