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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO
Art. 791
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 4.779 acórdãos e 2.218 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 791. Suspende-se a execução:
I - quando os embargos do executado forem recebidos com efeito suspensivo;
I
- no todo ou em parte, quando recebidos os embargos do devedor (art. 739, § 2o
);
(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
I - no todo ou em parte, quando
recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (art. 739-A);
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - nas hipóteses previstas no art. 265, I a III;
III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.
I - quando os embargos do executado forem recebidos com efeito suspensivo;
I
- no todo ou em parte, quando recebidos os embargos do devedor (art. 739, § 2o
);
(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
I - no todo ou em parte, quando
recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução (art. 739-A);
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - nas hipóteses previstas no art. 265, I a III;
III - quando o devedor não possuir bens penhoráveis.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.953/1994 de 13 de dezembro de 1994
- Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
4.779
acórdãos de 34 tribunais
TJDFT 1.161 · TJPR 600 · TJSP 503 · TJSC 345 · TRF5 265 · TJRJ 255 · TJMT 244 · TJMG 230 · TRF4 200 · TRF1 180 · TJMS 113 · TRF3 91 e outros
Agravo de Instrumento 2211045-75.2026.8.26.0000TJSP, Sidney Braga, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0051502-36.2000.8.06.0001TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 0061884-63.1992.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 04/11/2026
2.218
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJPR 484 · STJ 458 · TRF4 365 · TJRJ 331 · TJSP 152 · TJSC 89 · TRF1 55 · TJBA 54 · TJCE 41 · TJDFT 29 · TJMG 28 · TRF5 26 e outros
Agravo de Instrumento 5018182-86.2026.4.04.0000TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 5009512-59.2026.4.04.0000TRF4, Dienyffer Brum de Moraes Fontes, julgado em 06/11/2026
Agravo de Instrumento 5040100-49.2026.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 06/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.