LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO

Art. 792

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 8.953/1994, de 13 de dezembro de 1994. 1.627 acórdãos e 1.376 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a
execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra
voluntariamente a obrigação.
Parágrafo único. Findo o prazo sem
cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
(Incluído
pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)

Histórico de alterações

Incluído pela Lei 8.953/1994 de 13 de dezembro de 1994

Decisões que citam este artigo

1.627

acórdãos de 30 tribunais

TJDFT 289 · TJRJ 240 · TJPR 166 · TRF1 159 · TJRS 148 · TJSC 133 · TJMG 132 · TJMT 109 · TRF3 50 · TJMS 38 · TST 22 · TJSP 21 e outros

Apelação Cível 0134389-45.2002.8.26.0100TJSP, Carlos Eduardo Borges Fantacini, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 0805607-23.2014.4.05.8300TRF5, Roberta Walmsley Soares Carneiro Porto de Barros, julgado em 18/09/2026

Apelação Cível 0805607-23.2014.4.05.8300TRF5, Bruno Leonardo Camara Carra, julgado em 22/07/2026

1.376

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJRJ 657 · TJRS 289 · TJPR 176 · TJSC 58 · TJBA 47 · STJ 44 · TJMG 24 · TJSP 24 · TST 14 · TJDFT 11 · TRF1 8 · TJCE 6 e outros

Agravo de Instrumento 5101849-76.2026.8.24.0000TJSC, Ricardo Orofino da Luz Fontes, julgado em 29/10/2026

Decisão 0076587-37.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 14/09/2026

AREsp AREsp 3230879STJ, Gurgel de Faria, julgado em 20/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.