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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO
Art. 793
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 107 acórdãos e 120 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 793. Suspensa a execução, é defeso
praticar quaisquer atos processuais. O juiz poderá, entretanto, ordenar providências
cautelares urgentes.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
praticar quaisquer atos processuais. O juiz poderá, entretanto, ordenar providências
cautelares urgentes.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
107
acórdãos de 22 tribunais
TJSC 22 · TJMG 14 · TJPR 11 · TRF1 8 · TRF3 8 · TJMS 6 · TJES 6 · TJDFT 5 · TJRJ 5 · TJMT 5 · TJSP 3 · STJ 2 e outros
REsp RESP 2259896STJ, Nancy Andrighi, julgado em 13/10/2026
AREsp AREsp 3199155STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/09/2026
Embargos de Declaração Cível 1017877-45.2026.8.11.0000TJMT, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, julgado em 01/09/2026
120
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJPR 64 · TJDFT 23 · STJ 18 · TJSP 5 · TST 3 · TJMG 2 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TJGO 1
REsp REsp 2217423STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 11/09/2026
AREsp AREsp 3229773STJ, Humberto Martins, julgado em 23/07/2026
REsp REsp 2166197STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 02/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.