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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção IV - Do Chamamento ao Processo
Art. 80
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
118 acórdãos e 175 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.
Art. 80. A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os
devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota,
na proporção que Ihes tocar.
devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota,
na proporção que Ihes tocar.
Decisões que citam este artigo
118
acórdãos de 24 tribunais
TJRJ 36 · TJSC 11 · STF 9 · TRF3 7 · TJSP 6 · TJPE 6 · TJPA 6 · TJPR 5 · STJ 4 · TJDFT 4 · TJMS 3 · TRF5 3 e outros
Rr 0000422-60.2011.5.15.0126TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 23/02/2026
Decisão 0017283-44.2025.8.16.0000TJPR, Lenice Bodstein, julgado em 18/08/2025
Apelação Cível 0000398-86.2010.8.02.0026TJAL, Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, julgado em 28/05/2025
175
decisões monocráticas de 16 tribunais
TST 58 · TJPR 56 · STJ 16 · TRF5 13 · TJRJ 8 · TJBA 4 · TJDFT 3 · TJCE 3 · TJSP 3 · TRF1 3 · TCESP 3 · STF 1 e outros
REsp REsp 2207450STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026
Reclamação Rcl 89539STF, Cristiano Zanin, julgado em 05/03/2026
REsp REsp 2226169STJ, Raul Araújo, julgado em 04/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.