LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção VI - Da Produção Antecipada de Provas

Art. 846

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

154 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.

Decisões que citam este artigo

154

acórdãos de 20 tribunais

STF 25 · TST 19 · TJRJ 18 · TJMG 17 · TJPR 12 · TJSC 10 · TRF1 9 · TRF3 8 · TJRS 6 · TJMT 6 · TJPE 5 · TJSP 4 e outros

Apelação Cível 0003527-49.2008.8.17.0480TJPE, Andre Vicente Pires Rosa, julgado em 13/10/2026

Apelação 5272534-05.2023.8.21.0001TJRS, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgado em 16/04/2026

Apelação Cível 0026408-91.2014.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 26/02/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJPR 16 · TST 9 · STJ 6 · TJRJ 3 · TJSP 3 · TJES 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJPE 2 · TJBA 1 · TJMA 1

Apelação 5082775-30.2024.8.24.0930TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 29/05/2026

Agravo de Instrumento 5005427-83.2026.8.08.0000TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 19/05/2026

Apelação Cível 5002499-54.2025.8.08.0014TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 16/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.