LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção V - Da Exibição

Art. 845

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

516 acórdãos e 492 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 845. Observar-se-á, quanto ao procedimento, no que couber, o
disposto nos arts. 355 a 363, e 381 e 382.

Decisões que citam este artigo

516

acórdãos de 25 tribunais

TJSC 101 · TJRJ 87 · TJRS 85 · TJMG 54 · TJPR 25 · TRF3 24 · STF 23 · TST 21 · TJPE 16 · TJRN 15 · TJSP 12 · TJES 11 e outros

Apelação Cível 9077923-37.2009.8.26.0000TJSP, Rodrigues Monteiro, julgado em 22/09/2026

Apelação Cível 0033608-32.2008.8.26.0576TJSP, Corrêa Patiño, julgado em 06/08/2026

Apelação Cível 1032326-16.2025.8.26.0100TJSP, Carlos Dias Motta, julgado em 18/05/2026

492

decisões monocráticas de 13 tribunais

TJPR 286 · TJRS 56 · TJRJ 39 · TST 35 · TJCE 26 · TJSP 18 · TJBA 11 · STJ 8 · TJPB 7 · TJMG 2 · TJPE 2 · TRF1 1 e outros

Airr 0000678-57.2022.5.09.0684TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/09/2026

AREsp AREsp 3109373STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/08/2026

Airr 0001326-39.2022.5.09.0651TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 05/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.