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LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção VI - Da Produção Antecipada de Provas
Art. 848
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
45 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 848. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
Parágrafo único. Tratando-se de inquirição de testemunhas,
serão intimados os interessados a comparecer à audiência em que prestará o depoimento.
Parágrafo único. Tratando-se de inquirição de testemunhas,
serão intimados os interessados a comparecer à audiência em que prestará o depoimento.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 14 tribunais
TJRJ 14 · TJSC 8 · TRF1 5 · TJPE 3 · TRF3 3 · STF 2 · TJPR 2 · TST 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMG 1 e outros
Apelação Cível 0012993-20.2008.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 0012993-20.2008.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 19/02/2026
Decisão 0017650-68.2025.8.16.0000TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 14/07/2025
27
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 7 · TJPR 6 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · STJ 2 · TRF1 2 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5001831-25.2019.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 11/08/2025
Decisão 1873355-19.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, julgado em 06/05/2024
AREsp AREsp 2092485STJ, Humberto Martins, julgado em 01/06/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.