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LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção VIII - Do Arrolamento de Bens
Art. 859
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/2017.
Art. 859. O depositário lavrará auto, descrevendo minuciosamente
todos os bens e registrando quaisquer ocorrências que tenham interesse para sua conservação.
todos os bens e registrando quaisquer ocorrências que tenham interesse para sua conservação.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TJRJ 1
Apelação 0022308-13.2014.8.19.0203TJRJ, Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgado em 16/08/2017
Agravo de Instrumento AI 27894STF, Pedro Chaves, julgado em 01/04/1963
Re RE 34312STF, Lafayette de Andrada, julgado em 10/12/1957
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJRJ 2
Agravo de Instrumento 0054876-51.2010.8.19.0000TJRJ, Camilo Ribeiro Ruliere, julgado em 12/11/2010
Agravo de Instrumento 0015288-08.2008.8.19.0000TJRJ, Denise Levy Tredler, julgado em 26/08/2008
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.