LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 9

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.125 acórdãos e 575 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 9o
O juiz dará curador especial:
I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os
interesses deste colidirem com os daquele;
II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora
certa.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial
de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

Decisões que citam este artigo

1.125

acórdãos de 34 tribunais

TJSC 176 · TJRJ 160 · TJMG 108 · TJES 88 · TJDFT 85 · TRF1 81 · TJPR 67 · TJRS 51 · TJMT 50 · TRF3 50 · TJPA 27 · TST 27 e outros

Apelação 5002319-71.2020.8.24.0045TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 20/10/2026

Agravo de Instrumento 2191751-37.2026.8.26.0000TJSP, Adilson de Araujo, julgado em 14/10/2026

Agravo de Instrumento 5219289-29.2026.8.21.7000TJRS, Paulo Sérgio Scarparo, julgado em 24/09/2026

575

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJPR 146 · TJRJ 140 · STJ 81 · TJMG 57 · TST 38 · TJBA 18 · TJCE 16 · TRF1 14 · TJSP 10 · TRF5 9 · TJDFT 8 · TJPE 8 e outros

AREsp AREsp 3315062STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 2888273STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/10/2026

Agravo de Instrumento 5016611-80.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.