LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 8

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

320 acórdãos e 307 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 8o
Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Decisões que citam este artigo

320

acórdãos de 26 tribunais

TJSC 110 · TRF1 44 · TRF3 32 · TJRJ 27 · TJPE 14 · TST 14 · TJRS 13 · TRF5 11 · TJMG 8 · TJRN 8 · STJ 6 · TJES 6 e outros

Apelação Cível 5000620-88.2018.4.03.6138TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 07/10/2026

Agravo de Instrumento 0009896-57.2026.8.19.0000TJRJ, Jds. Alexandre Oliveira Camacho de França, julgado em 08/09/2026

Agravo de Instrumento 0810332-79.2021.4.05.0000TRF5, julgado em 07/06/2026

307

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 121 · TJPR 90 · STJ 24 · TJBA 16 · TJSP 12 · TJRJ 8 · TRF1 8 · TJMG 7 · TJPE 6 · TJCE 5 · TRF5 4 · TJGO 2 e outros

Apelação Cível 0032910-30.2003.8.17.0001TJPE, Eduardo Guilliod Maranhao, julgado em 16/06/2026

REsp REsp 1735019STJ, Afrânio Vilela, julgado em 30/04/2026

RRAg 0000529-83.2017.5.09.0022TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 22/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.