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  4. Art. 903

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO

CPC 1973

Art. 903

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

13 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Art. 903. Se o réu contestar a ação, observar-se-á o
procedimento ordinário.

Decisões que citam este artigo

13

acórdãos de 9 tribunais

TRF1 5 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJAL 1 · TJES 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0000681-57.2009.4.03.6006TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 11/09/2026
Apelação 0000961-76.1999.8.24.0051TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 25/06/2024
Agravo de Instrumento 2286552-47.2023.8.26.0000TJSP, José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, julgado em 06/11/2023
14

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJPR 5 · STJ 2 · TJSP 2 · TJPE 2 · TST 2 · TJRJ 1
AREsp AREsp 2311334STJ, Moura Ribeiro, julgado em 31/10/2023
AREsp AREsp 1129899STJ, Marco Buzzi, julgado em 27/11/2022
Agravo de Instrumento 2093966-85.2020.8.26.0000TJSP, Artur Marques, julgado em 14/05/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.