LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO

Art. 904

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

152 acórdãos e 63 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Art. 904. Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a
expedição de mandado para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.
Parágrafo único. Não sendo cumprido o mandado, o juiz decretará
a prisão do depositário infiel.

Decisões que citam este artigo

152

acórdãos de 20 tribunais

TJMT 28 · TJSC 22 · TJRJ 21 · TRF1 17 · TRF4 11 · TRF3 10 · TJMS 7 · TJDFT 5 · TJMG 5 · TJPR 5 · TJRN 5 · TJES 5 e outros

Apelação Cível 0000681-57.2009.4.03.6006TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 11/09/2026

Apelação 0003164-65.2007.8.19.0052TJRJ, Luiz Roldao de Freitas Gomes Filho, julgado em 26/02/2026

Apelação Civel (ac) 0025055-73.2010.4.01.3900TRF1, Juiz Federal Shamyl Cipriano, julgado em 23/06/2025

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJRJ 29 · TST 11 · STJ 6 · TJPR 4 · TJSP 3 · STF 2 · TJBA 2 · TJCE 2 · TJMG 2 · TRF1 2

AREsp AREsp 2794645STJ, Humberto Martins, julgado em 26/01/2026

REsp REsp 1628314STJ, Afrânio Vilela, julgado em 29/11/2024

AREsp AREsp 2535051STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 13/08/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.