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  4. Art. 905

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO

CPC 1973

Art. 905

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

11 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Art. 905. Sem prejuízo do depósito ou da prisão do réu, é
lícito ao autor promover a busca e apreensão da coisa. Se esta for encontrada ou entregue voluntariamente pelo réu, cessará a prisão e será devolvido o equivalente em dinheiro.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 6 tribunais

TJMT 5 · TRF3 2 · TJAL 1 · TJSC 1 · TJMS 1 · TJMG 1
Apelação Cível 0000681-57.2009.4.03.6006TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 0707237-54.2016.8.02.0001TJAL, Des. Alcides Gusmão da Silva, julgado em 02/10/2025
Agravo de Instrumento 0001127-02.2010.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Nelton dos Santos, julgado em 10/03/2016
10

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJPR 7 · STJ 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
REsp REsp 2183316STJ, Afrânio Vilela, julgado em 02/06/2026
Decisão 0199873-85.2016.8.13.0000TJMG, Des.(a) EDUARDO MARINÉ DA CUNHA, julgado em 06/04/2016
Decisão 1418639-5TJPR, Rosana Amara Girardi Fachin, julgado em 27/10/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.