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  3. CPC 1973
  4. Art. 908

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

CPC 1973

Art. 908

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

8 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/02/2024.

Art. 908. No caso do no II do artigo antecedente,
exporá o autor, na petição inicial, a quantidade, espécie, valor nominal do título e atributos que o individualizem, a época e o lugar em que o adquiriu, as circunstâncias
em que o perdeu e quando recebeu os últimos juros e dividendos, requerendo:
I - a citação do detentor e, por edital, de terceiros interessados
para contestarem o pedido;
II - a intimação do devedor, para que deposite em juízo o
capital, bem como juros ou dividendos vencidos ou vincendos;
III - a intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus
membros, a fim de que estes não negociem os títulos.

Decisões que citam este artigo

8

acórdãos de 4 tribunais

TJMS 3 · TJRJ 3 · STJ 1 · TJRS 1
REsp REsp 1854493STJ, Moura Ribeiro, julgado em 23/08/2022
Agravo de Instrumento 1411292-31.2016.8.12.0000TJMS, Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 14/09/2017
Agravo de Instrumento 1411440-42.2016.8.12.0000TJMS, Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 21/06/2017
8

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 2 · TJSP 2 · TJPE 1 · TJPR 1 · TJCE 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 1294104STJ, Raul Araújo, julgado em 27/02/2024
Petição Cível 0015253-14.2021.8.17.9000TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 02/10/2023
REsp REsp 1711405STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/08/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.