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  4. Art. 916

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CPC 1973

Art. 916

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

59 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.

Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a
citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitá-las ou contestar a ação.
§ 1o
Se o réu não contestar a ação ou se
declarar que aceita as contas oferecidas, serão estas julgadas dentro de 10 (dez) dias.
§ 2o
Se o réu contestar a ação ou impugnar as
contas e houver necessidade de produzir provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.

Decisões que citam este artigo

59

acórdãos de 15 tribunais

TJRJ 14 · STF 9 · TJPR 8 · TJSC 6 · TJMG 5 · TJPE 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJPA 2 · TJMT 2 · TJCE 1 e outros
Agravo de Instrumento 0631624-73.2023.8.06.0000TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 04/09/2025
Apelação Civel (ac) 0028465-92.2007.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos, julgado em 11/04/2025
Decisão 0037558-82.2023.8.16.0000TJPR, Antonio Carlos Ribeiro Martins, julgado em 05/03/2024
26

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJPR 11 · STJ 7 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJRJ 1 · TRF5 1 · TST 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2922237STJ, Humberto Martins, julgado em 07/08/2026
198 0730654-51.2023.8.07.0001TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 25/02/2025
AREsp AREsp 2463904STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/03/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.