LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 917

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.074 acórdãos e 878 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 917. As contas, assim do autor como do réu, serão
apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos
justificativos.

Decisões que citam este artigo

1.074

acórdãos de 24 tribunais

TJPR 475 · TJRJ 206 · TJSC 111 · TJDFT 60 · TJMG 42 · TJRS 33 · TJSP 32 · TJMT 32 · TJMS 16 · TJES 12 · TJPE 9 · TJRN 6 e outros

REsp RESP 2252933STJ, Moura Ribeiro, julgado em 15/09/2026

Apelação Cível 0000760-15.2018.8.17.2670TJPE, Damiao Severiano de Sousa, julgado em 04/09/2026

Decisão 0022763-88.2011.8.16.0001TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 10/06/2026

878

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJPR 632 · TJRJ 96 · STJ 80 · TJMG 16 · TJBA 10 · TJDFT 8 · TJSP 8 · TRF5 6 · TRF4 6 · TJSC 5 · TJCE 4 · TST 2 e outros

AREsp AREsp 3169225STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5006112-76.2022.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 2515858STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.