LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 918

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

285 acórdãos e 243 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 918. O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado
em execução forçada.

Decisões que citam este artigo

285

acórdãos de 22 tribunais

TJPR 167 · TJRJ 27 · TJDFT 22 · TJSC 22 · TJMG 10 · TJES 6 · TJRS 5 · TJSP 4 · TJMT 4 · TJMS 3 · STJ 2 · TJTO 2 e outros

Decisão 0022763-88.2011.8.16.0001TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 10/06/2026

Apelação Cível 7545135-03.2007.8.13.0024TJMG, Des.(a) Shirley Fenzi Bertão, julgado em 24/03/2026

Apelação 0301415-62.2014.8.24.0081TJSC, Mauro Ferrandin, julgado em 17/06/2025

243

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 191 · STJ 25 · TJRJ 11 · TRF4 6 · TJSP 3 · TJSC 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TRF5 1 · TST 1 · TRF2 1

Agravo de Instrumento 5006112-76.2022.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 15/10/2026

Agravo de Instrumento 5021426-28.2023.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 13/06/2026

Agravo de Instrumento 5022315-11.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.