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  3. CPC 1973
  4. Art. 971

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

CPC 1973

Art. 971

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2025.

Art. 971. O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Não havendo impugnação, o juiz determinará a
divisão geodésica do imóvel; se houver, proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão
sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 6 tribunais

STF 2 · TRF1 1 · TJPA 1 · TJDFT 1 · TJES 1 · TJPR 1
Apelação Civel (ac) 0028697-02.2010.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Rafael Lima da Costa, julgado em 23/05/2025
Decisão 1550317-6TJPR, Paulo Cezar Bellio, julgado em 19/10/2016
198 20110111698193APCTJDFT, Angelo Passareli, julgado em 05/10/2016
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJPR 2 · STJ 1
AREsp AREsp 2651106STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/08/2024
Decisão 1394848-0TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 06/07/2015
Decisão 1394251-7TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 06/07/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.