Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 970

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

CPC 1973

Art. 970

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2024.

Art. 970. Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro
em 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito; e a formular os seus
pedidos sobre a constituição dos quinhões.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

TJPR 2 · TJRS 1
Embargos de Declaração 70052539863TJRS, Nelson José Gonzaga, julgado em 03/11/2020
Decisão 0000000-01.3948.4.8-.0/01TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 02/09/2015
Decisão 0000000-01.3942.5.1-.7/01TJPR, Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgado em 05/08/2015
5

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 2 · TJPR 2 · TJRJ 1
AREsp AREsp 2184682STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/08/2024
AREsp AREsp 2651106STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/08/2024
Agravo de Instrumento 0040239-22.2015.8.19.0000TJRJ, Carlos Azeredo de Araújo, julgado em 06/08/2015

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.