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  3. CPC 1973
  4. Art. 976

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

CPC 1973

Art. 976

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.

Art. 976. Durante os trabalhos de campo procederão os arbitradores
ao exame, classificação e avaliação das terras, culturas, edifícios e outras
benfeitorias, entregando o laudo ao agrimensor.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJPR 1
Decisão 1511511-6TJPR, Lauri Caetano da Silva, julgado em 22/06/2016
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 2 · TJPR 1
Airr 0002285-97.2015.5.09.0669TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18/06/2026
Airr 0001515-53.2016.5.09.0513TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/04/2022
Decisão 1486086-7TJPR, Lauro Laertes de Oliveira, julgado em 25/02/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.