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  3. CPC 1973
  4. Art. 977

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

CPC 1973

Art. 977

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2022.

Art. 977. O agrimensor avaliará o imóvel no seu todo, se os
arbitradores reconhecerem que a homogeneidade das terras não determina variedade de preços; ou o classificará em áreas, se houver diversidade de valores.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TJSC 2
Apelação Cível 2015.034145-2TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 03/05/2016
Apelação Cível 2008.063232-0TJSC, Henry Petry Junior, julgado em 03/11/2009
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
AREsp AREsp 1400451STJ, Raul Araújo, julgado em 03/03/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.