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- CPC 1973
- Art. 978
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão
Art. 978
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2024.
Art. 978. Em seguida os arbitradores e o agrimensor proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade
das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos
contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.
§ 1o
O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ato ou fato gerador da comunhão,
atualizando-se os valores primitivos.
§ 2o
Seguir-se-ão, em títulos distintos, as
contas de cada condômino, mencionadas todas as aquisições e alterações em ordem
cronológica bem como as respectivas datas e as folhas dos autos onde se encontrem os
documentos correspondentes.
§ 3o
O plano de divisão será também consignado
em um esquema gráfico.
das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos
contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.
§ 1o
O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ato ou fato gerador da comunhão,
atualizando-se os valores primitivos.
§ 2o
Seguir-se-ão, em títulos distintos, as
contas de cada condômino, mencionadas todas as aquisições e alterações em ordem
cronológica bem como as respectivas datas e as folhas dos autos onde se encontrem os
documentos correspondentes.
§ 3o
O plano de divisão será também consignado
em um esquema gráfico.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
STF 3 · TJRR 1 · TJGO 1 · TJSC 1 · TJES 1
Decisão 0008079-87.2010.8.08.0011TJES, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, julgado em 09/10/2018
Apelação Cível 0047110007995TJRR, Jefferson Fernandes da Silva, julgado em 15/09/2016
Apelação Cível 2015.034145-2TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 03/05/2016
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF5 1
Ar AR 7783STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2024
Apelação / Remessa Necessária 0806990-54.2014.4.05.8100TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 14/12/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.