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  3. CPC 1973
  4. Art. 981

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

CPC 1973

Art. 981

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 5.925. 3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2021.

Art. 981. Aplica-se às divisões o disposto
nos arts. 952 a 955.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 5.925

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 2 tribunais

STF 2 · TJES 1
Decisão 0001257-02.2009.8.08.0049TJES, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 27/03/2012
Re RE 22884STF, Luiz Gallotti, julgado em 26/04/1954
Embargos no Recurso Extraordinário RE 4729 embargosSTF, Laudo de Camargo, julgado em 10/06/1948
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
REsp REsp 1724211STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 30/09/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.