PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 924

105.257 acórdãos e 80.142 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 924. Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Decisões que citam este artigo

105.257

acórdãos de 57 tribunais

TJSP 22.584 · TJPR 6.993 · TRF2 5.829 · TJBA 5.218 · TJSC 4.590 · TJRJ 4.465 · TJMG 4.431 · TJGO 4.063 · TRF5 3.932 · TJDFT 3.833 · TJRS 3.805 · TJMT 3.626 e outros

Apelação Cível 0803030-68.2026.8.12.0008TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 1422181-92.2026.8.12.0000TJMS, Des. Nélio Stábile, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0017036-45.2008.8.08.0012TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

80.142

decisões monocráticas de 32 tribunais

TJSP 13.646 · TJSC 12.835 · TJDFT 8.523 · STJ 8.064 · TJPR 5.261 · TJMG 4.362 · TJMA 4.310 · TRF4 3.334 · TJRS 2.935 · TST 2.554 · TJGO 2.486 · TJES 2.312 e outros

Apelação Cível 5015787-44.2022.8.08.0024TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5013106-38.2025.8.08.0011TJES, Gisele Souza de Oliveira, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5008443-46.2025.8.08.0011TJES, Gisele Souza de Oliveira, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.