PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Art. 925
10.664 acórdãos e 7.435 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Decisões que citam este artigo
10.664
acórdãos de 55 tribunais
TRF2 2.691 · TRF5 1.203 · TJRJ 781 · TJSP 553 · TJRN 438 · TJGO 385 · TJTO 379 · TJBA 375 · TRT10 324 · TRF3 306 · TJPI 296 · TRF4 249 e outros
Agravo de Instrumento 1419358-48.2026.8.12.0000TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1006029-17.2023.8.26.0625TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2197895-27.2026.8.26.0000TJSP, Marcelo Semer, julgado em 11/11/2026
7.435
decisões monocráticas de 28 tribunais
STJ 1.436 · TRF2 860 · TRF4 744 · TJSP 510 · TJRJ 497 · TJMA 497 · TJSC 396 · TJPR 378 · TJMG 345 · TJGO 320 · TJDFT 297 · TJPE 279 e outros
Apelação Cível 0000776-44.2020.8.08.0052TJES, Samuel Meira Brasil Junior, julgado em 13/11/2026
Decisão 0104470-56.2026.8.16.0000TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0000776-44.2020.8.08.0052TJES, Samuel Meira Brasil Junior, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.