Histórico da norma
Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969): o que mudou desde a publicação
5 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 29/05/1969 Decreto nº 64.608regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 20/03/1996 Medida Provisória nº 1.367
- 03/11/1980 Lei nº 6.840
- 16/12/1975 Lei nº 6.312
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
Ler Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969), artigo por artigo Texto oficial na fonte