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Histórico da norma

Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969): o que mudou desde a publicação

5 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 11/12/1992 Lei nº 8.522 Art. 34, § 1 (Alteração); Art. 34, § 2 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 29/05/1969 Decreto nº 64.608regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 20/03/1996 Medida Provisória nº 1.367
  • 03/11/1980 Lei nº 6.840
  • 16/12/1975 Lei nº 6.312

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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