Art. 34

Art 34. O Cartório anotará a
inscrição, com indicação do número de ordem, livro e fôlhas, bem como valor dos emolumentos cobrados no verso da cédula, além de mencionar, se fôr o caso, os anexos
apresentados.
§ 1º Pela inscrição da cédula,
serão cobrados do interessado, em todo o território nacional, o seguintes emolumentos,
calculados sôbre o valer do crédito deferido:
(Extinto pela Lei nº 8.522, de 1992)
a) até NCr$ 200,00 - 0,1%
b) de NCr$ 200,01 a NCr$ 500,00 - 0,2%
c) de NCr$ 500,01 a NCr$ 1.000,00 - 0,3%
d) de NCr$ 1.000,01 a NCr$ 1.500,00 - 4%
e) acima de NCr$ 1.500,00 - 0,5% - até
o máximo de ¼ (um quarto) do salário-mínino da região.
§ 2º Cinqüenta por cento (50%) dos emolumentos referidos no parágrafo anterior caberão ao oficial do Registro de Imóveis e os restantes cinqüenta por cento (50%) serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A., a
crédito do Tesouro Nacional.
(Extinto pela Lei nº 8.522, de 1992)