CAPÍTULO VSEÇÃO I - Da Inscrição e Averbação da Cédula do Crédito Industrial
3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art 30. De acôrdo com a natureza da garantia constituída, a cédula de crédito industrial inscreve-se no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do local de situação dos bens objeto do penhor
cedular, da alienação fiduciária, ou em que esteja localizado o imóvel hipotecado.
cedular, da alienação fiduciária, ou em que esteja localizado o imóvel hipotecado.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJES 1 · TJCE 1 · TJSP 1
Apelação Cível 1044952-50.1998.8.08.0024TJES, Julio Cesar Costa de Oliveira, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 0534693-11.2000.8.06.0001TJCE, Jane Ruth Maia de Queiroga, julgado em 03/07/2024
Agravo de Instrumento 2136664-09.2020.8.26.0000TJSP, J. B. Franco de Godoi, julgado em 28/04/2021
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TST 1 · TJSP 1
REsp REsp 1692385STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 02/12/2021
Airr 0107140-68.2004.5.04.0341TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 17/12/2007
Feito não especificado 0040422-18.2003.8.26.0000TJSP, Torres de Carvalho, julgado em 07/10/2007
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.