314 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 1º A contribuição do segurado empregado, filiado à Previdência Social, inclusive
o doméstico e o avulso, é calculada mediante aplicação da seguinte tabela:
Salário-de-contribuição
(Ncz$)
Alíquota
até 360,00
8,0%
De 360,01
a 600,00
9,0%
De 600,01 a
1.200,00
10,0%
Parágrafo único. O 13º salário passa a integrar o salário-de-contribuição.
o doméstico e o avulso, é calculada mediante aplicação da seguinte tabela:
Salário-de-contribuição
(Ncz$)
Alíquota
até 360,00
8,0%
De 360,01
a 600,00
9,0%
De 600,01 a
1.200,00
10,0%
Parágrafo único. O 13º salário passa a integrar o salário-de-contribuição.
Decisões que citam este artigo
314
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 280 · TRF5 15 · TRF1 7 · TRF2 7 · CARF 2 · TRF4 2 · TJSC 1
Apelação / Remessa Necessária 5000899-93.2020.4.03.6109TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 02/10/2026
Apelação Cível 0802126-25.2023.4.05.8401TRF5, Edvaldo Batista da Silva Junior, julgado em 27/09/2026
Apelação Cível 0802378-28.2023.4.05.8401TRF5, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, julgado em 28/08/2026
49
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 38 · TRF5 5 · STF 2 · TRF1 2 · TST 2
REsp REsp 2187625STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/08/2026
Apelação Cível 0801534-05.2023.4.05.8102TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 15/03/2026
REsp REsp 2188290STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 03/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.