3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/12/2025.
Art. 2º A alíquota de contribuição do segurado trabalhador autônomo e equiparados, e do segurado empregador, bem como de todos os contribuintes individuais, aplicada sobre o
respectivo salário-de-contribuição, será:
I - de 10%, para os salários-de-contribuição de valor igual ou inferior a trezentos e sessenta cruzados novos;
II - de 20%, para os demais.
respectivo salário-de-contribuição, será:
I - de 10%, para os salários-de-contribuição de valor igual ou inferior a trezentos e sessenta cruzados novos;
II - de 20%, para os demais.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 2 · TRT10 1
Apelação Cível 5001675-55.2023.4.03.6120TRF3, Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, julgado em 13/12/2025
Apelação/remessa Necessária 0019995-24.2001.4.03.6182TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 21/09/2010
AGRAVO DE PETIçãO 0001554-40.2017.5.10.0011TRT10
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 2047856STJ, Gurgel de Faria, julgado em 21/03/2023
Agravo de Instrumento (ai) 1024452-91.2020.4.01.0000TRF1, 55, julgado em 09/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.