Art. 4

Art. 4º A empresa cujo índice de acidente de trabalho seja superior à média do respectivo setor, sujeitar-se-á a uma contribuição adicional de 0,9% a 1,8%, para financiamento do respectivo seguro.
§ 1º Os índices de que trata este artigo serão apurados em relação ao trimestre
anterior.
§ 2º Incidirão sobre o total das remunerações pagas ou creditadas as seguintes
alíquotas:
Alíquota
Excesso do índice da empresa em relação ao índice médio do setor
0,9%
Até
10%
1,2%
de mais de 10% até 20%
1,8%
mais
de 20%