Artigo revogado pela pela Lei nº 8.672, de 1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
304 acórdãos e 131 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 5º Os clubes de futebol profissional contribuirão com 5%
do total de sua receita bruta, sem prejuízo do acréscimo para financiamento das prestações por acidente do trabalho.
(Revogado pela Lei nº 8.672, de 1993)
do total de sua receita bruta, sem prejuízo do acréscimo para financiamento das prestações por acidente do trabalho.
(Revogado pela Lei nº 8.672, de 1993)
Decisões que citam este artigo
304
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 247 · TRF5 50 · TRF2 3 · STF 1 · TRF1 1 · CARF 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0802126-25.2023.4.05.8401TRF5, Edvaldo Batista da Silva Junior, julgado em 27/09/2026
Apelação Cível 0818489-97.2021.4.05.8000TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 5007403-10.2023.4.03.6110TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 11/05/2026
131
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 55 · TRF2 36 · TRF1 10 · TRF5 10 · TRF4 10 · STF 5 · TST 5
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1628593STF, Luiz Fux, julgado em 26/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627528STF, Dias Toffoli, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 5001722-79.2022.4.04.7205TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 04/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.