2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2022.
Art. 1º
O procedimento judicial da desapropriação de imóvel rural, por interesse social,
para fins de reforma agrária, obedecerá ao contraditório especial, de rito
sumário, previsto nesta lei Complementar.
O procedimento judicial da desapropriação de imóvel rural, por interesse social,
para fins de reforma agrária, obedecerá ao contraditório especial, de rito
sumário, previsto nesta lei Complementar.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 2
Apelação Civel (ac) 0002014-52.2006.4.01.3501TRF1, Desembargador Federal Carlos Olavo, julgado em 21/09/2010
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0100941-27.1999.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Cândido Ribeiro, julgado em 28/08/2007
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 2 · STJ 1
REsp REsp 1946597STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 27/11/2022
Apelação Cível 5001574-94.2019.4.04.7004TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 31/05/2021
Apelação Cível 5001574-94.2019.4.04.7004TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 26/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.