Art. 12

Art. 12. O juiz proferirá sentença na audiência de instrução e julgamento ou nos trinta dias subseqüentes, indicando os fatos que motivaram o seu convencimento.
§ 1º Ao fixar o valor da indenização, o juiz considerará, além dos laudos periciais,
outros meios objetivos de convencimento, inclusive a pesquisa de mercado.
§ 2º O
valor da indenização corresponderá ao valor apurado na data da perícia, ou ao consignado pelo juiz, corrigido monetariamente até a data de seu efetivo
pagamento.
§ 3º Na sentença, o juiz individualizará o valor do imóvel, de suas benfeitorias e dos demais componentes do valor da indenização.
§ 4º
Tratando-se de enfiteuse ou aforamento, o valor da indenização será depositado
em nome dos titulares do domínio útil e do domínio direto e disputado por via de ação própria.