956 acórdãos e 493 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.
Decisões que citam este artigo
956
acórdãos de 31 tribunais
TJSP 164 · TJMG 96 · TJPR 84 · TRF1 66 · TJRJ 62 · TJRS 58 · TRF3 55 · TRF5 43 · TJGO 39 · TJPE 38 · TRF4 33 · TJSC 29 e outros
Agravo de Instrumento 2176108-39.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Prataviera, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 2173871-32.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Prataviera, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0002682-78.2012.8.13.0418TJMG, Des.(a) Richardson Xavier Brant (JD 2G), julgado em 03/11/2026
493
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 169 · TJSP 68 · TRF1 43 · TJSC 37 · TJPR 29 · TJMG 26 · TRF4 25 · TRF2 17 · TJRS 16 · TJMA 16 · TJBA 15 · TJCE 9 e outros
AREsp AREsp 3297094STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/11/2026
Decisão 0158826-98.2026.8.16.0000TJPR, Ramon de Medeiros Nogueira, julgado em 07/11/2026
Agravo de Instrumento 5039148-70.2026.4.04.0000TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 29/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.