16 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 21. A instância não se interrompe. No caso de falecimento do réu, ou perda de sua capacidade civil, o juiz, logo que disso tenha conhecimento, nomeará curador à lide, ate
que se lhe habilite o interessado.
Parágrafo único. Os atos praticados da data do falecimento ou perda da capacidade à investidura do curador à lide poderão ser ratificados ou impugnados por ele, ou pelo representante do espólio, ou do incapaz.
que se lhe habilite o interessado.
Parágrafo único. Os atos praticados da data do falecimento ou perda da capacidade à investidura do curador à lide poderão ser ratificados ou impugnados por ele, ou pelo representante do espólio, ou do incapaz.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 8 tribunais
TJSP 7 · TJRJ 2 · TRF3 2 · STJ 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TRF1 1 · TJGO 1
Apelação 0011106-33.2010.8.19.0024TJRJ, Carlos Alberto Machado, julgado em 21/10/2026
Decisão 0000489-80.2019.8.16.0024TJPR, Rogério Etzel, julgado em 29/09/2025
AREsp AREsp 2820117STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/09/2025
14
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 5 · TJMG 3 · TJSP 3 · TJSC 1 · TJPR 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 2140137-90.2026.8.26.0000TJSP, Coimbra Schmidt, julgado em 10/06/2026
Apelação 0301154-33.2018.8.24.0057TJSC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, julgado em 06/03/2026
AREsp AREsp 3069760STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 22/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.