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187 acórdãos e 90 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 22. Havendo concordância sobre o preço, o juiz o homologará por sentença no despacho saneador.

Decisões que citam este artigo

187

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 36 · TJRS 26 · TJPR 20 · TJRJ 13 · TRF1 11 · TRF5 11 · TJCE 10 · TJAL 10 · TJGO 8 · TJBA 6 · TJPE 6 · TJSC 4 e outros
Remessa Necessária Cível 0012183-42.2014.8.06.0075TJCE, Inacio de Alencar Cortez Neto, julgado em 20/10/2026
Apelação 0039162-59.2021.8.19.0002TJRJ, Maria Cristina de Brito Lima, julgado em 14/10/2026
Decisão 0001176-85.2026.8.16.0097TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 29/09/2026
90

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 31 · TJPR 11 · TJSC 7 · TJPE 7 · TRF1 6 · TJRS 5 · TRF2 5 · TJCE 4 · TJMG 3 · TJRJ 3 · TJMA 3 · TJSP 2 e outros
AREsp AREsp 3350660STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/10/2026
Decisão 0016468-13.2026.8.16.0000TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 20/07/2026
Apelação Cível 0000551-66.2014.8.06.0027TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 11/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.