13 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.
Art. 25. O principal e os acessórios serão computados em parcelas
autônomas.
Parágrafo único. O juiz poderá arbitrar quantia módica para desmonte e transporte de maquinismos instalados e em funcionamento.
autônomas.
Parágrafo único. O juiz poderá arbitrar quantia módica para desmonte e transporte de maquinismos instalados e em funcionamento.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 8 tribunais
TJCE 3 · TJMG 3 · TRF3 2 · STF 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TRF2 1 · TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 0008502-67.2013.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, julgado em 31/07/2026
Apelação Cível 0033717-66.2016.4.02.5006TRF2, Walner de Almeida Pinto, julgado em 06/05/2026
Apelação Cível 0036885-37.2013.8.13.0287TJMG, Des.(a) Carlos Levenhagen, julgado em 19/02/2026
13
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 6 · TJSC 4 · TJCE 2 · TRF4 1
Apelação 5002043-92.2021.8.24.0081TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 18/05/2026
Apelação 5002419-96.2024.8.24.0041TJSC, Júlio César Knoll, julgado em 19/09/2025
AREsp AREsp 2734526STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/07/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.