Art. 12

Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados:
I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de rendimento, exclusive;
II - como
remuneração adicional, por juros de:
(Redação
dada pela Lei n º 12.703, de 2012)
a) 0,5% (cinco décimos por
cento) ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central
do Brasil, for superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento); ou (Redação
dada pela Lei n º 12.703, de 2012)
b) 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada,
vigente na data de início do período de rendimento, nos demais casos.
(Redação dada pela Lei n º
12.703, de 2012)
§ 1° A remuneração será calculada sobre o menor saldo apresentado em cada período de rendimento.
§ 2° Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se período de rendimento:
I - para os depósitos de pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, o mês
corrido, a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança;
II - para os demais depósitos, o trimestre corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança.
§ 3° A data de aniversário da conta de depósito de poupança será o dia do mês de sua abertura, considerando-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1° do mês seguinte.
§ 4° O crédito dos rendimentos será efetuado:
I - mensalmente, na data de aniversário da conta, para os depósitos de pessoa física e de entidades sem fins lucrativos; e II - trimestralmente, na data de aniversário no último mês do trimestre, para os demais
depósitos.
§ 5o
O
Banco Central do Brasil divulgará as taxas resultantes da aplicação do contido nas alíneasa
e b
do inciso II do caput
deste artigo.
(Incluído pela Lei n º
12.703, de 2012)