259 acórdãos e 79 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.
Art. 20. O resultado apurado pela aplicação do critério de cálculo de atualização
das operações de que trata o art. 18, lastreadas com recursos de Depósitos de Poupança
e da atualização desses depósitos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 13
desta lei, será incorporado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS),
nos termos das instruções a serem expedidas pelo Banco Central do Brasil.
(Vide
ADIN nº 493-0, de 1992)
das operações de que trata o art. 18, lastreadas com recursos de Depósitos de Poupança
e da atualização desses depósitos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 13
desta lei, será incorporado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS),
nos termos das instruções a serem expedidas pelo Banco Central do Brasil.
(Vide
ADIN nº 493-0, de 1992)
Decisões que citam este artigo
259
acórdãos de 4 tribunais
TRF3 156 · TRF5 94 · TR3 8 · CARF 1
Apelação Cível 1101757-46.1996.4.03.6109TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 11/03/2026
Apelação Cível 0804537-56.2018.4.05.8000TRF5, Leonardo Carvalho, julgado em 02/02/2026
Apelação Cível 0800371-67.2021.4.05.8002TRF5, julgado em 02/02/2026
79
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 56 · STJ 10 · TRF5 7 · TR3 4 · STF 2
ED-Ag-AIRR 0001318-73.2014.5.03.0016TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 31/07/2026
Apelação Cível 0815730-54.2021.4.05.8100TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 01/05/2026
Apelação Cível 0806278-88.2019.4.05.8100TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 24/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.