2 acórdãos e 70 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 22. Os contratos celebrados a partir de 1° de fevereiro de 1991 com recursos dos depósitos de poupança rural terão cláusulas de atualização pela remuneração
básica aplicada aos depósitos de poupança com data de aniversário no dia da assinatura
dos respectivos contratos.
(Vide ADI nº
959)
básica aplicada aos depósitos de poupança com data de aniversário no dia da assinatura
dos respectivos contratos.
(Vide ADI nº
959)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · TJPI 1
Decisão 10840.000220/92-23CARF, Não Informado, julgado em 22/02/1994
Agravo de Instrumento 0761528-11.2026.8.18.0000TJPI
70
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 35 · TST 35
AREsp AREsp 3319508STJ, Raul Araújo, julgado em 09/10/2026
AREsp AREsp 3025661STJ, Raul Araújo, julgado em 19/12/2025
REsp REsp 2214461STJ, Raul Araújo, julgado em 01/07/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.