Desoneração da Folha de Pagamento
Art. 8-B
Última alteração pela Lei 13.161/2015, de 31 de agosto de 2015.
Art. 8º-B. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 13.161, de 2015)
(Vigência)
(Vide Medida
Provisória nº 1.208, de 2024)
(Incluído pela Lei nº 13.161, de 2015)
(Vigência)
(Vide Medida
Provisória nº 1.208, de 2024)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.161/2015 de 31 de agosto de 2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.