TÍTULO VIII - Das sanções à violação dos direitos do autor e direitos que lhesCAPÍTULO II - Das sanções civis e administrativas
Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)
Art. 124
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 124. Quem vender, ou expuser à venda,
obra reproduzida com fraude, será solidariamente responsável com o contrafator,
nos termos dos artigos precedentes; e, se a reprodução tiver sido feita no estrangeiro,
responderão, como contrafatores o importador e o distribuidor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.